QUEM PEDE DEMISSÃO TEM DIREITO AO SEGURO-DESEMPREGO? O Seguro-Desemprego foi instituído para situações nas quais o empregado perde o trabalho de modo inesperado. Dessa forma, quem pede demissão está abrindo mão do seu emprego e, consequentemente, não tem direito de receber o benefício. QUAL O PRAZO PARA INGRESSAR COM UMA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA? A contar […]
A partir do 16º dia de afastamento da atividade, o segurado tem direito a receber o benefício previdenciário. Após receber alta do INSS, o empregado deve retornar ao trabalho e não poderá ser dispensado sem justa causa por 12 meses ou período superior previsto em norma ou convenção coletiva, contados a partir do dia da […]
Diante do cenário atual de Pandemia, foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a MP 936. Por meio desta medida provisória, o empregador doméstico pode, desde que o empregado concorde, efetuar a suspensão do contrato de trabalho. No período da suspensão o trabalhador tem direito a receber o Vale-Transporte e […]
O benefício do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez requer agendamento prévio através do número de telefone 135, ou pelo site: www.meu.inss.gov.br para realização de pericia médica nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem já tinha perícia agendada, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que os segurados remarquem a perícia médica. Caso você precise reagendar sua perícia, você deve requerer mudanças exclusivamente pelo telefone 135. Para fazer novos pedidos de prorrogação de benefício previdenciário, ligue para o número 135 ou dê entrada no pedido pelo site: […]
Normalmente, o pagamento das férias deve ser efetuado até dois dias antes do afastamento do empregado, de acordo com a CLT. Mas por causa da pandemia do COVID19, uma medida provisória (MP 927/20) flexibilizou esse prazo. Agora, o empregador está autorizado a efetuar o pagamento das férias até o quinto dia útil do mês seguinte […]
Depende da sua categoria e de quanto tempo você está no seu emprego. A estabilidade no emprego é assegurada para o trabalhador 12 ou 24 meses antes de sua aposentadoria, com uma permanência mínima no seu atual trabalho entre cinco ou dez anos. Tudo isso depende da sua categoria profissional: os prazos podem ser consultados […]
Estes são os direitos do trabalhador demitido sem justa causa: Saldo de salário – o pagamento é realizado pelos dias de trabalho. Horas extras – em todos os casos de rescisão, as horas trabalhadas a mais devem ser pagas ao empregado. Aviso prévio – existem duas situações: A primeira o empregado é avisado com 30 […]