A partir do 16º dia de afastamento da atividade, o segurado tem direito a receber o benefício previdenciário. Após receber alta do INSS, o empregado deve retornar ao trabalho e não poderá ser dispensado sem justa causa por 12 meses ou período superior previsto em norma ou convenção coletiva, contados a partir do dia da alta médica.

De acordo com a lei, tanto as doenças ocupacionais como os acidentes de trabalho, o empregador é responsável pelas indenizações que resultam de conduta ilegal por ele feita.