Suspensão de contrato de trabalho do trabalhador doméstico, Covid19
Diante do cenário atual de Pandemia, foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a MP 936. Por meio desta medida provisória, o empregador doméstico pode, desde que o empregado concorde, efetuar a suspensão do contrato de trabalho.
No período da suspensão o trabalhador tem direito a receber o Vale-Transporte e outros benefícios pactuados no contrato de trabalho.
Pagamento do benefício emergencial, quais são os procedimentos?
Primeiro, o empregador tem que dar entrada no documento, juntando as informações bancárias do trabalhador e, a partir disso, o governo tem 30 dias para pagar a primeira parcela. O valor dessa parcela é baseado nas mesmas regras do seguro-desemprego. O trabalhador não precisa se deslocar para este procedimento.
A suspensão pode ser encerrada antecipadamente?
Pode. Com o fim da suspensão do contrato de trabalho, o trabalhador pode retornar às atividades normais.